1.1.
Identificação da entidade
Preenchimento dos dados da entidade
Deverão ser preenchidos os dados requeridos no formulário para efeitos de faturação da respetiva taxa.
Todos os dados são de preechimento obrigatório, exceto o do indicativo da Transportadora aérea (Código ICAO), caso o mesmo seja inexistente.
Caso represente mais de uma transportadora aérea, identifique uma transportadora aérea representada, após o registo poderá associar mais transportadoras aéreas.
Código ICAO
Nome
Morada
Código Postal
País
N.º Contribuinte
E-mail
N.º Telefone
Por favor escolha um tipo
Proprietário
Operador
Transportadora aérea
A transportadora aérea está estabelecida em território nacional?
Sim
Não
A transportadora aérea tem estabelecimento estável ou domicílio noutro Estado membro da União Europeia?
Sim
Não
Nomear um representante?
Sim
Não
1.
Identificação do Representante
Preenchimento dos dados do representante
Deverão ser preenchidos os dados requeridos no formulário para efeitos de faturação da respetiva taxa.
Todos os dados são de preechimento obrigatório
Nome
Morada
Código Postal
Localidade
N.º Contribuinte
E-mail
Termo de Responsabilidade
Descarregue, preencha e anexe o termo de responsabilidade, devidamente assinado e carimbado.
Clique aqui para obter a minuta do termo de responsabilidade
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Tamanho máximo permitido: 5 MB
Ficheiros permitidos: JPG, JPEG, PNG, PDF
2.
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